Tomás da Fonseca e a questão dos baldios

Embora já existisse uma lei anterior que permitia a venda dos baldios, Tomás da Fonseca quis especificar melhor o seu interesse e o modo como deveria ser feita. Vejamos a argumentação que utilizou e a sua proposta.

 

Projecto de Lei nº 632

É lido na Mesa e pôsto em discussão na generalidade o projecto de lei que autoriza a Câmara Municipal e as juntas de paróquia do concelho de mortágua a venderem em hasta pública determinadas propriedades rústicas e urbanas.

É o seguinte:

Projecto de lei nº 632

Senhores Senadores. – Há no concelho de Mortágua grande quantidade de baldios municipais e paroquiais, inteiramente desvalorizados, devido à falta de compreensão dos seus munícipes que tudo queimam ou desperdiçam, sem proveito para quem quer que seja. Várias vezes se tem procedido à sementeira desses baldios, mas pouco se tem conseguido, porque os fogos, continuamente lançados por mãos criminosas, tudo tem devorado. Apenas alguns hectares de florestas existem, e esses danificados, porque, não podendo ser fiscalizados devidamente, nada produzem para o município. O povo das aldeias circunvizinhas, em lugar de fiscalizar e defender o património comum, é o primeiro a destruí-lo.

Assim aconteceu às matas entre Quilho e Anceiro, hoje completamente destruídas por fogos sucessivos e o mesmo vai acontecendo às das freguesias do Sobral e Pala, e ainda de Vale de Carneiro que, podendo valer vinte ou trinta contos, não valem hoje mais de quatro ou cinco, e que amanhã nada valerão, se não forem entregues ao cuidado, e portanto à exploração directa dos habitantes das populações circunvizinhas.

Daí, pois, a urgência dum diploma que autorize o município alienar esses baldios, devastados e quási inúteis. Essa alienação traz ainda outra vantagem, a de se aplicar o produto das vendas à viação municipal, que até hoje tem sido bastante descurada, sendo o concelho de Mortágua um dos mais desprovidos de vias de comunicações de todo o país. Esse melhoramento é indispensável, aliás o concelho continuará isolado dos concelhos limítrofes, que são Anadia, Santa Comba Dão, Tondela e Águeda, que á sua viação municipal têm dedicado uma parte importante dos seus rendimentos.

Nestas circunstâncias, tenho a honra de sujeitar ao vosso exame o seguinte projecto de lei:

Artigo 1º. São autorizadas a Câmara Municipal e juntas de freguesia do concelho de Mortágua a venderem em hasta pública, efectuada perante a Câmara Municipal e independentemente das formalidades das leis de desamortização, todos os bens próprios, quer rústicos, quer urbanos que possuam e não precisem conservar, bem como quaisquer baldios e terrenos de caminhos vicinais paroquiais, abandonados em virtude da construção de estradas ou qualquer outro motivo, que sejam do seu domínio.

§ único. A Câmara e juntas reservarão, pelo menos, uma décima parte dos seus baldios a aplicar em cultura florestal, especialmente pinhais, bem como à arborização de estradas e caminhos.

Artigo 2º O produto das vendas efectuadas terá a seguinte aplicação:

1º Parte será convertido em inscrições da dívida pública, tanto quanto seja necessário, para pelo menos conservar à Câmara Municipal e Juntas de Freguesia os seus actuais rendimentos;

2º do restante 50 por cento serão aplicados à construção de vias de comunicação, 25 por cento a serviços de instrução e assistência pública e 25 por cento ao desenvolvimento florestal ou agrícola, quer em terrenos próprios da Câmara e Juntas, quer em particulares, conforme o que em regulamento especial as corporações interessadas estabelecerem.

§ único. Cada uma dessas corporações administrativas resolverá sobre a oportunidade de venda dos bens, que não precisem conservar, e aplicará a quantia que realizar pela sua alienação, conservando inteira autonomia de administração quanto aos rendimentos dela provenientes.

Artigo 3º Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões do Senado, 16 de Julho de 1917. – O Senador, Tomás da Fonseca.

 

 

As feiras em Mortágua  e o seu regulamento

 

Quando há tempos referi em conversa com amigos que em tempos a feira de Vale de Açores tinha sido ao domingo, e mais tarde ao sábado, antes de ter passado para quinta-feira, alguns dos presentes lembravam-se da feira ao sábado, mas ao domingo nunca tinham ouvido falar. Pois bem, aqui fica a cópia parcial de um documento de 1901, que confirma a minha informação. E acrescenta que, além Vale de Açores, também havia feira em Vila Meã, embora ambas tivessem periodicidade mensal. Também é interessante ver o regulamento que as regia.

 

 

Tomás da Fonseca no regresso do Brasil

 

A implantação do Estado Novo  com o aparecimento da Censura tornou difícil a edição de livros dos autores opositores ao regime, como Tomás da Fonseca.

A maneira encontrada para contornar essa dificuldade foi editar os livros no Brasil e depois fazê-los chegar a Portugal, e proceder à sua distribuição clandestina.

Um dos editores das obras de Tomás da Fonseca foi Roberto das Neves, um anarquista português exilado no Brasil após várias prisões em Portugal, que criou a editora Germinal, cuja primeira obra publicada foi “Sermões da Montanha” do referido autor. No ano de 1955 publicou Fátima(cartas ao Cardeal Patriarca de Lisboa).

Por questões ligadas à edição dos seus livros, ou por convite de admiradores seus radicados no Brasil, Tomás da Fonseca deslocou-se a esse país no final de 1955.
Ao regressar a Portugal, o Sr. Augusto Lobo ( republicano antifascista, proprietário dos Armazéns Lobo e amigo do escritor) escreveu uma carta a Tomás da Fonseca propondo-lhe a realização de um almoço de homenagem em sua honra, tendo recebido em resposta a carta que segue em anexo.
O almoço veio a realizar-se em 25-01-1956 no Hotel dos Banhos no Luso, com a presença de 98 pagantes conforme consta da nota das despesas, que publicamos, bem como a lista dos pratos servidos no repasto.

 

 

 

Ao Sr. Abraltino Lobo agradecemos a cedência do documento original. Trata-se de mais um contributo para o conhecimento de Tomás da Fonseca, que aqui partilhamos com outros interessados. 

 

Os Duques do Cadaval e Mortágua

O facto de serem donatários de Mortágua, não significava que os Duques do Cadaval administrassem directamente as propriedades que tinham atribuídas. Como veremos pelos anúncios publicados na Gazeta de Lisboa, ao tempo a publicação oficial do reinado, no primeiro quartel do século XIX, os Duques do Cadaval arrendavam as propriedades sem saírem do seu Palácio no Rossio.
Aqui vão três exemplos:

«No Palacio do Excellentissimo Duque de Cadaval ao Rocio, em o dia 4 de Maio do corrente anno, se hão de arrendar os bens seguintes: as Juradas, e mais Direitos da Villa de Cadaval , as Herdades de Évora, os Oitavos e mais Direitos das Villas do Condado, na Comarca de Beja, as Rendas e Direitos das Villas de Pena Cova e Mortagoa , a Commenda de S. Pedro de Villar Maior, a quinta; Herdades de Santa Maria, no Além-Téjo, e as Barcas de Escaroupim , e de Falada.»

 

«No Palacio do Duque de Cadaval ao Rocio se hão de arrendar nas manhãs dos dias 27, 28, e 29 de Abril, as rendas seguintes: a Renda de Tentúgal, e Póvoa de Santa Christina ; Penacova e Mortagoa, Alvaiazere , e Arega; Commenda de Santo Izidoro de Eixo; Commenda de Santo André de Morões; Jugadas de Ferreira de Aves ; Direitos do Pescado de Buarcos; Herdades de Olivença ; Oitavos das Villas do Condado no Alemtejo; Herdades do Morgado de Évora ; Herdade do Outeiro, e hortas de Extremós ; e Lavourara de Muge.»

 

 

 

«Na tarde do dia 12 de Fevereiro proximo futuro, em o Palacio do Excellentissimo Duque de Cadaval, no Rocio , se hão de arrendar a quem mais der , com fiadores idoneos, as seguintes rendas: Alvayazere, e Arega, Buarcos, Penacova, e Mortagoa, Rabaçal , Anobra, Tentugal, Prazo d'entre as Vallas, Villa-nova d'Anços,

Commenda de Eyxo y Commenda de Grandola, Commenda do Sardoal , Casal da Golegã, Casal de Palhavã, Prestimonios da casa: quem pretender qualquer das sobreditas rendas devera comparecer na indicada tarde, em o sobredito Palacio.»

 

Um perigo à espreita

 

Há um edifício abandonado há vários anos, que constitui um perigo principalmente para as crianças. As portas estão entreabertas e o interior é uma ratoeira. Felizmente não aconteceu nenhuma desgraça até hoje, mas os responsáveis da Câmara devem tomar medidas para que não venhamos a ter motivos para lamentos.

Trata-se do antigo edifício da EPAC, onde se armazenavam cereais.

Adquirido por um particular que iniciou obras, escavando um buraco no solo. Desconheço o que se passou, mas as obras foram interrompidas, e nunca mais recomeçaram.

 

 

 

 

 

A porta está mal fechada, segura por uma corrente com fechadura, mas, pelo espaço entre as portas passa perfeitamente uma criança.

 

Este é o aspecto do interior fotografado através do espaço entre as portas. Um poço insalubre, a pedir a atenção das autoridades. 

 

 

 



Abusos do registo civil religioso

O registo civil até ao seculo XIX foi da iniciativa da igreja católica. Os párocos registavam os batismos, os casamentos e os funerais dos católicos.

Em 1832, o Estado reconheceu a vantagem de tornar extensiva a todos os indivíduos a prática da Igreja relativamente aos católicos, com regras uniformes, que assegurassem a sua regularidade e fiscalização.
Seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos  de secularização do registo, tarefa que confiavam ao administrador do concelho em 1835, 1836 e 1842. Não foi fácil conseguir o objectivo.
O Decreto de 28 de Novembro de 1878 confiou aos administradores de concelho o registo dos actos respeitantes aos não católicos, continuando os párocos a fazer o registo da maioria da população.
Só a partir do Código de 1911 (Decreto de 18 de Fevereiro de 1911)  se estabeleceu o princípio da obrigatoriedade da inscrição no registo civil dos factos a ele sujeitos, abrangendo todos os indivíduos independentemente da sua confissão religiosa; a realização do registo passou a ser feita por funcionários civis privativos e fixou-se a precedência obrigatória do registo civil sobre as cerimónias religiosas.
Desde então muitas alterações têm vindo a ser feitas, mas a base estava definitivamente estabelecida.
Naturalmente que durante a fase de controlo da igreja católica muitas arbitrariedades foram cometidas pelos sacerdotes, sobre os crentes deles dependentes.
A carta aberta que transcrevo a seguir é exemplo disso e foi escrita por José Lopes d’Oliveira ao Bispo de Coimbra e publicada no jornal Resistência, de 20 de Agosto de 1899, a propósito de sua irmã Albertina, minha tia-avó.

 

AO  BISPO-CONDE DE COIMBRA

Ex.^mo Rev.^mo Sr.

Não quereria eu dirigir-me hoje a v. ex.ª
Nem mesmo o deveria fazer, por inútil para mim e sensabor para si.
Mas, ex.^ma s^a., há mais que cómodo e relaxado egoísmo na sinceridade da defesa feita dia a dia, por mim, a favor dos desgraçados e infelizes que nunca tiveram justiça cá na terra, nem terão, á falta de dinheiro para comedelas católicas, lugar no céu.
Por isso, sr. Bispo-Conde, não ficará assim entre nós dois e alguns dos seus padres a questão que vãmente eu nunca quis tornar em questão pessoal, nem entre mim e eles, nem entre mim e v. ex.ª; será também ensinamento e exemplo para outros.
O facto da inscrição recente no Registo Civil duma criança, filha de aldeões de Mortágua, Beira, gente rude, enfeudada a senhores, que habita a agreste região d'entre o Caramulo e a Estrela, parece-me mais um passo avançado para a libertação da odiosíssima servidão, há séculos imposta pela Igreja católica ; servidão de quando em quando notabilizada, ou tragicamente como nesses trezentos anos de fogueiras inquisitoriais, ou comicamente como na época que em
Portugal antecedeu as canções burlescas da Santa Religião, e do Rei Chegou; esse acto de revolta e independência, secundado por os homens, dos de mais influência e consideração neste ponto do país,—não tardará a reproduzir-se constantemente.
Por isso, rev.^mo sr., as palavras aqui escritas, nesta carta são também para outros as lerem, porque se a v. ex.^a elas se dirigem pela responsabilidade que assumiu pelos factos, esses também serão interessados nelas, pela revelação de injustiças defraudantes; mormente o será para a maioria do operariado de Coimbra, ao lado de quem eu estive e estou em luta, e que eu tive sempre em meu apoio, até mesmo v. ex.^a o reconhecer, cedendo há tempos completamente ás minhas exigências justas.
Pois bem, sr. Bispo Conde, os factos que motivam esta longa carta são, ainda e sempre, os mesmos que lhe relatei em 31 de julho do corrente ano.
Albertina Lopes da Trindade, minha irmã, corridos os banhos e passados ainda depois dois meses, casou-se catolicamente, em novembro de 1897, com Lúcio Fernandes d'0liveira, na igreja da freguesia de Mortágua, sendo celebrante o pároco sr. Urbano Gonçalves de Abreu Cardoso.
Passado tempo, o mesmo padre chamou-os, avisando-os de que o casamento estava anulado.
Acudiu ao chamamento o Lúcio a quem o sr. Urbano fez esperar mais de duas horas á porta, estando em sua casa talvez a fazer jogos de paciência.
Porém, como o padre-prior não aparecesse, foi-se ele embora.
Talvez ao sr. Urbano lhe recordasse aquele facto de Henrique IV, excomungado pelo Papa, ter esperado vãmente a absolvição, quatro dias com os pés no gelo, fora das muralhas do Castelo de Canossa ....
Tentou então outro expediente mais ardiloso, chamando a mãe de Albertina, a quem disse das penas infernais a que estavam
condenados, ao mesmo tempo que, como bom pastor, lhe indicava a salvação numa Bula «que lhe importaria em 15 $000 réis.»
Mas inutilmente voltou ele de novo á carga, falando com Lúcio Fernandes a quem repetiu a mesma ladainha, pedindo-lhe, para a Bula 18$000 réis.
É bom notar que a ladainha não aumentara, aumentando porém o preço da salvação!
E há poucos dias, no dia 27 do findo mês de julho, Lúcio Fernandes foi falar com o sr. padre-prior para que lhe indicasse dia para o batismo dum filho seu e de sua mulher Albertina Lopes da Trindade, nascido no dia 13 do mesmo mês.
Sem hesitação, sem observação, nem advertência alguma, é bom que se note, ex.^mo sr., o sr. pároco anuiu, marcando-lhe dia, e lavrando com antecedência nos livros o assento, já com os nomes dos padrinhos, sem porém dizer a Lúcio do seu conteúdo.
Três dias depois fez esse batismo na mesma igreja onde se realizou o matrimónio, o mesmíssimo padre.
E ao fim, na sacristia, apresentou-me ele o assento, feito dias antes, em que declarava ter batizado um «filho ilegítimo» dos dois cônjuges, por casamento anulado por impedimentos posteriores!!
Agora, ex.^mo e rev.^mo sr., definamos responsabilidades, delimitemos campos.
Estudemos a moral desses factos em que ressalta o grotesco, mas em que não avulta menos o ódio e a maldade ingénita.
Porque os factos são assim, tal qual aí ficam, de cuja veracidade eu desafio a contestação, publicamente feita, e pelos mesmos meios que eu deles faço a afirmação, e que são todos perfeitamente exequíveis.
V. ex.ª mesmo me poderá ir ajudando neste raciocínio que, assim auxiliado, mais evidentes tornará as coisas . ..

1.° Quando o sr. prior de Mortágua teve conhecimento de impedimentos, posteriormente ao casamento efetuado, tinha ou não obrigação de imediatamente o participar a v. ex.^a para que fossem dadas providencias ? Tinha.
O próprio rev.^mo arcipreste e prior do Sobral, que o sr. Bispo-Conde encarregou de sanar, a seu modo, esta questão, assim mo disse, condenando o modo de proceder do seu colega.
E v. ex.ª , decerto, não tem dúvidas sobre isso.
Cumpriu o sr. prior de Mortágua esse dever ? Não.

2.º Deveria ele exigir dinheiro para a Bula, como tendente a evitar um erro já cometido, e que se o é, o será da única responsabilidade da Igreja, variando até nos preços, e tendo-me ele próprio dito, no dia 30 de julho último, e mais tarde o sr. arcipreste confirmado, ser ela grátis? Não.

3.° Poderia ele fazer o registo do batismo dias antes de ele realizado, falseando e cometendo portanto um crime ? Não.

4.º Poderia, ou teria em si atribuições o rev.º pároco, para, por si próprio, em uma casa, beberricando a sua chazada, pegar dos livros dos assentos matrimoniais lançar, a nota de anulado a um dos

casamentos aí inscritos, que foi feito religiosa, católica e legalmente por ele próprio, como se, com umas penadas, pudesse arranjar á sua vontade aqueles trabalhinhos, lá por casa, de moto-próprio,
fazendo e desfazendo ? Não, ex.^mo sr.

 

(Continua)

 

 

 (Continuação)

 

AO BISPO-CONDE DE COIMBRA

(CONCLUSÃO)

O grotesco aqui adensa-se mais, e torna-se um crime, e crime previsto e punido nas leis do nosso país, e nas de todas as nações civilizadas.
O Código Civil Português, na Parte Livro 2.0, Título 2.0, Capítulo 1.°,
Secção 4.ª, é bem evidente e preciso; e não tendo sido revogado nem alterado nesta parte é portanto a única lei, sobre o assumpto vigente, em Portugal.
O artigo 1:087.° diz que: a jurisdição do Juízo Eclesiástico,— (que segundo o artigo 1 :086.° é o único tribunal que pôde por sentença produzir a anulação)—limita-se todavia, ao conhecimento a julgamento da nulidade; e todas as diligências ou actos de indagação, que devam praticar-se, serão deprecadas á competente autoridade judicial civil», e o art. 1 :088.° dispõe que á autoridade eclesiástica só competirá transmitir ao pároco, perante quem tiver sido celebrado o casamento, uma certidão de sentença para ser averbada á margem do respectivo registo.»
Não parece isto a v. ex.ª claro como água límpida, rev.^mo sr. ?
E formou-se o processo até hoje ?
Inquiriram-se testemunhas ?
Foram os cônjuges chamados a prestar declarações ? Não, sr. Bispo-Conde; o sr. prior engrolou tudo isto.
Como é, pois, que impunemente, e sem que v. ex.ª providencie e castigue, se cometem, no seu bispado, tais coisas, únicas no género, em território português, pelo seu cunho de originalidade ?
Para mim e para muita gente, como leigos, poderia ainda existir a dúvida que as leis canónicas não estivessem de acordo com a lei civil, apesar de que isso seria um princípio de rebelião contra o veto régio de Sua Majestade, a quem certamente v. ex.ª rev.^ma não quisera ofender nem contestar direitos.
Mas não. O sábio jurisconsulto e publicista Dias Ferreira diz no Comentário ao Código Civil, e exatamente nas nótulas ao artigo 1:087.° que a lei canónica está de acordo com a lei civil.
E temos ainda mais, rev.^mo sr., que o sr. prior de Mortágua, Urbano Gonçalves d'Abreu Cardoso não feriu somente a autoridade, pelo que parece, superior de v. ex.ª e do Juízo Eclesiástico; foi muito alem disso, sr. Bispo-Conde,—violando as leis do reino, assumiu, com manifesto agravamento e pretensa exautoração para eles, funções e direitos exclusivos do poder e das autoridades civis.
É isto assim nú e crú, verdadeiro e evidente.
Impõe-no a legislação.
Apesar disso, apesar da extrema gravidade deste crime, v.ªex.ª rev.^ma parece aceitar solidariamente com o sr. prior de Mortágua, a responsabilidade dele.
Porque o sr. Bispo-Conde consente que exista ainda intacto, tendo-se negado até hoje a mandá-lo substituir, um registo de batismo ilegal e criminoso em face de leis portuguesas, promulgadas, defendidas e sustentadas por o regímen que v. ex.ª preconiza e apoia, sendo um dos seus esteios; registo em que um padre chama ilegítimo ao filho dum casamento realizado por ele próprio e que até então, e até agora não foi anulado.
E a implícita acusação a uma mulher casada de barregã prostituída a seu marido, além de ser burlesco, é imoral e infame ; e constituindo uma calúnia e um insulto, é também um caso criminoso previsto no Código Penal do nosso país.
E a solidariedade de v.ª ex.^a rev.^ma nestes actos, a mim mesmo, que não sigo os dogmas nem as prescrições católicas, me admira e me repugna, como sendo indigna do caracter de v. ex.ª.
lludiriam-no? Não creio que ao sr. Bispo-Conde alguém pudesse iludir.
Demais não poderia v. ex.ª ir além do indulto, pela sua parte, aos factos praticados, caso o sr. padre Urbano invocasse a seu favor a ignorância absoluta, classificando-se de ignorantão e irresponsável, o que é pouco digno para um homem e talvez menos para um sacerdote, ainda e sempre, os crimes restariam tais quais eram, ou mais graves pela recusa terminante, injusta e decisivamente feita de remediar o mal cometido.
E v.ª ex ª, solidário com o prior de Mortágua, sr. Bispo-Conde, para mim e para toda a gente, mesmo para os que não lhe convém manifestá-lo, ficará no mesmo campo e plano que elle, responsável de factos que a lei em Portugal condena e pune.
Para mim, rev.^mo  sr . , não deveria haver, nem outro campo nem outro plano para v. ex.ª, nesta questão, porque o que historio garanto-o sob minha palavra d'honra; para os outros a reabilitação far-se-á talvez pelos desmentidos ou pela justiça tardiamente feita.
E caso a Igreja não se julgue bem, e gloriada com tais factos, todos isso esperam, e eu o espero, Ex.^mo Rev.^mo Sr. Bispo-Conde.

Lopes d'Oliveira

 

A história de um W.C.,

ou de um aloquete mal amado... 

 

 Ainda nos lembramos bem das casas de banho públicas, que deixavam de ser públicas quando o concessionário do quiosque fechava o estabelecimento para o seu merecido descanso semanal. A porta era trancada com corrente metálica e  aloquete, e quem precisasse de as utilizar que desse um nó nas vias, e se fosse aliviar para outro lado.  Descobrimos agora que o mal estava no aloquete.

 

Depois de umas demoradas obras de remodelação, constatamos que tinha havido um alindamento geral e tinha sido criada uma casa de banho para deficientes.

 

Tivemos logo aí a primeira desilusão: a porta abre como as outras, dificultando a vida a quem tiver de manobrar uma cadeira de rodas. Uma porta de correr seria uma solução muito mais indicada.  

 

Mas logo que a casas de banho abriram, depois de longa espera, começaram obras no esgoto (rapidamente resolvidas)

e  nos puxadores das portas que se desmontavam sem que houvesse sinal de violência sobre o material.

Mas  pior que isso tudo, as casas de banho continuam fechadas ao fim de semana. Afinal o problema estava não estava no aloquete. Agora com fechadura está tudo resolvido? Não está.
E se o executivo camarário não sabe como resolver o problema, eu ajudo. Basta por uma placa no local a informar que a partir das 13 horas de sábado, quem precisar de ir à casa de banho pode dirigir-se ao largo da feira em Vale de Açores, onde está uma casa de banho aberta, limpa e com papel higiénico…

 

 

Estão a ver? Uma placa fica baratucha e resolve a situação!... Nem é preciso fazer obras…
Mas está bem, assim sempre se vai dando trabalho a alguém…

Andam para aí uns tipos a dizer que não se compreende que o Parque Urbano não tenha casa de banho. São uns tolos… Basta uma plaquinha a dizer que o Restaurante ali próximo tem casa de banho, ou então, que podem ir ao Parque Verde num instante…

Ou será que estou enganado?...De qualquer maneira, sugiro que se consulte o executivo da feira de Vale de Açores, e se abra um concurso público de ideias para resolver o assunto !...

 

 

 

O texto que transcrevemos a seguir foi escrito por Tomás da Fonseca em 1909, e publicado no jornal O Mundo, um ano antes da implantação da República. Tinha 32 anos de idade, abandonara o seminário há 6 anos e casara há cinco anos. Possivelmente, hoje não conseguiria um jornal que  publicasse este texto, mas deixamos a cada um as conclusões sobre o que aqui fica dito.

Do altar ao prego!

Vou dar uma notícia que, senão fosse fácil comprová-la, todos julgariam uma calúnia.

Eis o que com efeito acontece.

Na casa de penhores do cidadão João Favas, em Coimbra, encontra-se uma porção de santos, de aspectos e tamanhos diversos, que são o alvo de todas as atenções.

Entre eles está um S. João Baptista, quase do meu tamanho, um biso de mitra e báculo, talvez Santo Agostinho, e uma Nossa Senhora, já desbotada, mas na grave posição de quem dá de mamar ao criador e redentor do mundo! quando eu descobri, anichadas a um canto, aquelas místicas figuras, à mistura com baldes e bidets, lançando os seus divinos olhos àquele montão de coisas várias, onde o mais que se vê são misérias humanas, entulho social, alegrias desfeitas, orgulho decaído, casos de desespero, coisas, enfim, que se não podem traduzir; quando eu, pois, as descobri, no triste olvido do seu canto, benzi-me duas vezes, com a mão direita aberta, da testa ao peito e do ombro esquerdo ao direito!

A que estado chegou a religião da igreja! Em que triste miséria vão caindo as coisas do senhor!

Pois então esses santos de prodigiosos feitos, de poder tão excelso, que tanta vez acudiram á humanidade aflita, não terão cá na terra um olho que os veja? Não haverá no mundo uma alma compadecida que ali vá resgatá-los? Restituí-los ao altar e ao culto público? Levá-los para Deus?

Eles, que em tantos casos suspenderam as leis naturais, que tanta, vez mudaram o curso aos rios e aos factos, que a tantos cegos deram vista, a tantos tristes alegrias, pão a tantos famintos, vigor a tantoa alquebrados; que tanta vez recuperaram faculdades abaladas, aliviaram dores insofridas, dando fala aos mudos, ouvido aos surdos, pernas aos coxos, juízo aos doidos, ali foram cair, numa casa de prego, sujeitos à zombaria da plebe, aos insultos da canalha, à troça da heresia, à gargalhada do cinismo!

Eles, que foram deuses omnipotentes, expostos agora ao óbolo de quem quiser comprá-los.

S. João, que baptizara Deus e o anunciara como tal, chegando mesmo a perder a caabeça pela fé, não tem agora quem lhe deite um olhar de compaixão. A voz que clamava no deserto, reduzida ao silêncio, na galeria mercantil de uma casa de prego!

Divino precursor, primo e amigo de Deus? Isso que vale, se a realidade é aquilo: um mono silencioso, em meio de outros monos igualmente silenciosos e avelhados.

E, todavia, quantos príncipes e reis terão beijado aqueles pés, adorado aquela imagem, pedindo-lhe juízo e entendimento? Quantos padres, quantos cónegos, quantos bispos o terão venerado e suplicado, de mãos erguidas e joelhos em terra?

Pois não obstante tudo isso, ele ali está, despido e solitário, para sempre apeado do seu altar, expulso do seu templo, privado dos seus crentes e ofertas respectivas. Triste, não é verdade?

Mas o que direis então da Virgem Imaculada, igualmente deposta do seu trono? O que pensareis da Mãe de Deus, igualmente esquecida entre esses monos, encalhada e poeirenta, sem recato nem defesa, encostada a um figurão de mitra, como qualquer mundana deste século, exposta à zombaria dos descrentes?

Durante o curto espaço que à vista deste grupo me detive, ponderando estas coisas tremendas e sacrílegas, pessoas várias desfilaram, deitando olhares perscrutadores, inquirindo alguns deles o preço das figuras.

- Quanto quer cá pelo sujeito? perguntou um académico, apontando para o bispo da mitra. – E este figurão, quanto é que vale? indagou um sujeito baixo e gordo, passando a mão pelo ombro do Baptista. Outro, de bigode ruivo e chapéu mole, perguntou, apontando com o chapéu de chuva para Nossa Senhora: Quanto quer cá por este mono? E este gajo do lado?

Benzi-me de novo! O comprador apontava para um pobre e miserável santo da côrte do céu, mártir pela segunda vez, pois tinha os braços e as pernas partidas, sem dúvida na execução de algum milagre mais difícil.

Que escândalo tremendo! que punhaladas na fé! que desastre para a seriedade do culto!

Há pouco tempo ainda, diante destes santos, ninguém comparecia senão de rastos e com profunda unção religiosa. Os crentes, humilhados, só se aproximavam deles gemendo e chorando, com uma vela acesa ou um rosário bento. Eram louvados com te-deums e turiferados com incenso. Os homens só se correspondiam com eles entoando-lhes hinos de glória ao som de músicas celestes.

E hoje? Vede como na frente deles passa toda a gente. Uns descalços, outros em mangas de camisa; este em chinelos, aquele em tamancos e todos de chapéu na cabeça e cigarro no beiço, conversando em voz alta.

Nenhuma devoção, nenhum respeito!

Uns voltam as costas, outros jogam chalaças e todos passam adiante, sem uma genuflexão, sem uma reza, não havendo mesmo quem se benza ou diga – ámen!

Em certa altura chega uma pobre velha. E quando eu julgava vê-la cair de joelhos, numa súplica fervente à Mãe de Deus, apenas noto que ela se dirige ao sr. Favas, a  propor-lhe o penhor daquele embrulho, sem duvida para ver se ainda almoçava naquele dia.

E como ela, todos os mias que entram: olham as imagens, sorriem e passam comerciando… - Quanto custa este jarro? Por quanto deixa o cobertor?... Veja se pode fazer algum desconto neste catre… E o sr. Favas, sempre de lado para lado, apenas diz, a todos : - São preços fixos. Se lhe serve …

*

*            *

Mas o pior não está ainda aqui.

Reparem nisto agora: amanhã o sr. Favas há de fazer o seu leilão. Imaginem pois o leiloeiro deitando a mão ao pescoço do bispo e dizendo: santo Agostinho, bispo e  doutor da Igreja: dois tostões! …Está em doze vinténs!...Ninguém dá mais? Doze vinténs!... Depois, voltando-se para o grande Baptista: O precursor de Cristo e o maior santo da corte do céu: quatrocentos réis!... Cinco tostões!... – até que o levam num saco ou numa padiola, por menos do que se compra um alqueire de batatas ou a língua de um porco!

Em seguida, o mesmo leiloeiro há de deitar a mão à pobre virgem e ao seu menino, clamando, do alto, à  multidão, lívida de pavor: - A Imaculada Conceição: sete vinténs e meio!...

Horrível, srs. padres! Simplesmente horroroso, sr. bispo!

E o paço episcopal mesmo pegado! E a Sé mesmo na frente! E o seminário mais além, onde os ordenandos hão de saber do facto, perdendo assim muito da sua fé, no que respeita ao culto das imagens e à eficácia das mesmas.

Porque  - reparem bem – aquilo já não é a Igreja triunfante, mas tão somente a santidade a preço e a divindade em hasta pública.

E lembrar-me eu das grandes festas, do culto fervoroso que se dispensava às imagens dos santos e da Virgem, no meu tempo de seminarista!

Nessa época, não havia por lá um único santo – e mais não tinham a majestade nem a grandeza que estes têm – que não tivesse o seu altar, com o seu nicho e a sua vela acesa, havendo ainda, em frente de todos eles, alumiando-os, ricas alampadas suspensas, que ardiam sempre, de noite e dia, de verão e inverno.

Comparai pois o destino glorioso desses bem-aventurados  com a desdita destes mártires. Uns glorificados e adorados, incensados pelos padres e presenteados pelas damas, tendo em sua frente alampadas brilhantes e tapetes riquíssimos aos pés, cercados de esplendores e de atenções, em altares de prata, com colunas de mármore precioso, e outros apodrecendo, como estes, no olvido e na miséria mais flagrante, vendo apenas em sua frente quinquilharias várias; saias e calças já rafadas, cheirando a vício e a heresia; baldes e potes de usos os mais diversos; malas e alfarrábios, torneiras e panelas, espelhos e regadores, almofadas e xailes, chapéus e sobretudos, coisas de pobres e de ricos, objectos de adorno e de conforto, brinquedos e utensílios, trastes, enfim, para todo o mister.

Além disso, em frente das imagens uma série de leitos de todos os tamanhos e maciezas. E a Rainha dos Anjos, que já vira a seus pés as multidões rendidas, cantando ladainhas com os padres, entre infinitas luzes e espirais de incenso, apenas tem, para fixar os olhos, esses leitos mundanos, onde dormiram já muitas mulheres formosas e se mostraram muitos corpos, que em seguida se entregaram a homens libertinos, que neles se rebolaram, em delírios de luxúria, em longas e repetidas saturnais!

Quantos e quantos desses leitos, donde a Mãe do Senhor não tira nunca os olhos púdicos, viram gemer corpos de virgens, soluçando ternuras ou derramando lágrimas? Quanta miséria humana? quantas fraquezas da carne? quantos sonhos do espírito?

Ah! nem eu quero pensar nisso. Penso apenas na situação da Imaculada, esquecida de todos, dos padres e dos bispos, da Igreja e do Senhor, que assim a deixam apodrecer e escarnecer, naquele montão de coisas torvas, aos ratos e às moscas, às aranhas e ao pó.

Que ela – diga-se de passagem – também tem seu bocado de culpa. Pois porque não fez ela como em tempos antigos, quando sía dos templos, muitas vezes até pelo telhado, quando não era pela fechadura, indo anichar-se pelos vales, em tocos de castanheiros?

No meu concelho fez ela isso várias vezes.

E noutras partes? e outras coisas ainda mais prodigiosas, que eu omito apenas para não maçar mais o leitor paciente?

Por isso eu, à vista destes factos tão estranhos, é natural que pergunte: Porque não foge ela ao sr. Favas e vai anichar-se ali na Sé? São dois passos apenas. Não pode fugir pelo telhado? Mas não é preciso: a porta está aberta a toda a hora e, para quem tem o dom da invisibilidade, nada mais fácil neste mundo.

Depois, havia nisso uma dupla vantagem – para ela e para a cristandade: mudava de situação e ferrava um calote ao sr. favas, por ele a ter comprado, a ela que é soberana dos homens e do mundo.

Porque não o fez desde logo? Porque não o faz ainda?

Responda a isto o sr. reitor do seminário, que é muito entendido em teologia, porque nós não sabemos responder sem contestar e beliscar nos divinos poderes da Imaculada…

Para honra da Igreja e manutenção do culto público, fico esperando a resposta do grande teólogo e não menos abalizado metafísico, que nesse mesmo dia eu encontrei, em frente da dita casa de penhores, com um dedo no queixo e um guarda-sol na mão, na atitude de quem rumina um alto problema ou define um grande princípio filosófico.

Thomás da Fonseca.