Médicos e
Partidos Médicos Municipais.
Algumas controvérsias em Mortágua.
Desde muito cedo que a saúde foi uma preocupação dos
responsáveis pela administração do nosso país.
D. Sancho I, o mesmo que concedeu o 1º Foral de
Mortágua, concedeu a primeira bolsa para que um religioso do Mosteiro de Santa
Cruz estudasse Medicina no estrangeiro, criando depois a primeira Aula Médica
em Coimbra, ainda no séc. XII.
D. Dinis, criou o Estudo Geral de Lisboa, em 1290,
fazendo a medicina parte dos cursos leccionados.
O maior progresso só viria no fim do séc. XV e no séc.
XVI, quando foram criados hospitais e Misericórdias e criada legislação para
combater as epidemias, que constituíam a maior preocupação sanitária nessa
época. São marcos importantes, a criação do Hospital de Todos os Santos em
1942, na cidade de Lisboa e a transferência definitiva da Universidade em
Coimbra em 1537. O número crescente de médicos a fazerem a sua formação no
estrangeiro contribuiu para a melhoria do conhecimento médico.
A assistência médica aos mais desfavorecidos, também
fez parte das preocupações dos responsáveis municipais e de alguns reis.
É disso exemplo o alvará enviado ao Capitão de Goa em
1518 : …“o fizico que tevermos nessa
cidade com o noso soldo cure todos os doemtes que for requerido polo proveador
e oficiaes da Misericordia que a va visitar e curar asy mesmo todos os outros
doemtes e pessoas que ouver nessa cidade que polos da Misericordia nam seja
requerido e a huuse a outros sem lhe levar por isso cousa alguma porque polo
soldo noso que de nos haaem cada huu anno he obrigado de o asy fazer”. E
mais determina o rei que se o físico não quiser cumprir esta determinação, não
lhe seja pago soldo algum.
Apesar da escassez de médicos, muitos municípios
contrataram médicos para cuidarem dos mais desfavorecidos. Eram os médicos de
partido.
O Dicionário da
Língua Portuguesa, de António de Morais Silva define “Médico do Partido” é um
clínico “ que é de contraco de alguma villa ou cidade, e ganha somma certa e não
é pago por visitas de quem o chama”
O médico recebia um vencimento fixo, independentemente
do número de atendimentos que prestasse. Eram pagos pelos impostos municipais,
mas também podiam exercer a sua
actividade em hospitais, ou em regime privado.
Não havia obrigatoriedade de existência de Partidos
Municipais, porque alguns municípios não dispunham de meios para lhes pagarem,
ou não havia médicos para contratar.
A falta de médicos só começou a diminuir, com a
criação das Escolas Régias de Cirurgia do Porto e de Lisboa em 1825, que passariam
a Escolas Médico-Cirúrgicas, em 1836.
Só no quarto final do séc. XIX é que passou a ser
obrigatória a contratação de partidos médicos.
O Código Administrativo de 1886 determina que os
médicos passem a ser admitidos por concursos abertos e estabelece as suas
competências e obrigações:
-curar gratuitamente os pobres, os expostos e as
crianças desvalidas e abandonadas;
- proceder à vacinação do concelho, sem distinção das
classes;
- inspeccionar as meretrizes
- aconselhar e coadjuvar as autoridades administrativas
e policiais, sempre que necessário
- não se ausentar do concelho sem que estivesse
substituído por um colega.
Tinham o privilégio de não poderem ser despedidos, nem
os seus ordenados alterados, nem extintos os seus partidos sem que fossem ouvidos
previamente.
Os vencimentos correspondiam, aproximadamente, aos dos
cargos mais altos da administração do município.
Para melhor entendermos, temos aqui a publicação de dois concursos em 1884, e compara os ordenados oferecidos ao médico e ao professor.
Os
Partidos Médicos Municipais, com algumas adaptações sobreviveram desde o Absolutismo até ao actual regime, só
tendo sido extintos em 1984 pelo Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, o qual
estabeleceu que as atribuições dos médicos municipais passavam a ser exercidas pelos
Centros de Saúde.
*****
Não temos dados para saber quando começou a existir
Partido Médico Municipal, mas sabemos que pelo menos duas vezes foi motivo para
acesa controvérsia.
A primeira diz respeito à decisão da Câmara Municipal
de atribuir o partido médico a um de dois concorrentes que a ele se
candidataram, por ter vagado o anterior.
A Câmara decidiu em favor do candidato Joaquim José
Lopes de Matos Viegas, com o curso da Escola Médico-cirúrgica de Lisboa, em
desfavor de Luís Augusto de Campos Vidal, médico pela Universidade de Coimbra.
O candidato vencido , recorreu até ao Supremo Tribunal Administrativo, e até
decisão governamental, publicada no Diário do Governo de 1 de Dezembro de 1977.
Por razões que não conhecemos, nenhum dos dois ocupou
o lugar.
Do queixoso Luís Augusto de Campos Vidal, sabemos que
era de natural São Paulo de Frades, Coimbra, onde nasceu em Abril de 1848, e
foi médico naval. Viria a falecer em Bolama, na Guiné, em 21 de Julho de 1894.
Joaquim José Lopes de Matos Viegas, era filho de José
Lopes de Matos Viegas e natural de Vila Nova, Mortágua.
Presumimos que terá voltado a Lisboa, onde exerceu a
sua actividade e publicou um livro em 1870 : «Algumas palavras sobre indicações e contra-indicações do parto
prematuro artificial», existente em várias bibliotecas nacionais e
internacionais.
*****
No segundo caso, o conflito ainda foi mais acirrado. Deu
lugar a grandes mobilizações e discussões a nível camarário, campanhas nos
jornais, e em livros editados pelo autor, enfim, uma guerra aberta, sem
quartel.
As nossas fontes de informação são Martins e Abreu no seu livro A República na Beira Alta e um comunicado publicado no jornal Resistência. Comecemos por este, transcrevendo-o na íntegra e mantendo a grafia.
“M
A N I F E S T O
Em Mortagua foi
distribuído profusamente o manifesto seguinte, de carater popular, fazendo uma
reclamação a favor do povo, e que publicamos como nos é pedido.
E' preciso que o povo
saiba quem são os seus inimigos e o que êles lhe querem fazer. Aqui está o que
se passa:
Há tempos foram chamados
os 40 maiores contribuintes para ser creado um novo partido medico. Quasi todos
eles sairam de casa resolvidos a votar contra, por verem que, se em algum tempo
foi preciso um novo partido, não era agora, porque o concelho tinha nada mais,
nada menos que quatro médicos.
Mas mal entraram na camara
ficaram enfeitiçados, e aprovaram o novo partido.
Fora o sr. dr. Joaquim
Festas que o tinha pedido, declarando debaixo da sua palavra d'honra que se
despediria se creassem esse novo partido.
E sabem o que por ahi
dizem já?
Duas coisas, qual delas
peor: que ou o antigo medico não sae, ou se sae é para anichár um sobrinho,
fechando a porta a outro medico que tem tanto ou mais direito que êle a ser
colocado no partido.
Este outro medico é o sr.
dr. Augusto Gouveia dos Santos que tem dado mostras de ser amigo do povo,
porque se ofereceu logo a concorrer por 150.000 réis quando êles querem dar ao
afilhado réis
300.000. Ora isto fez lhes
estoirar a castanha na boca, e como não podem sair se bem do negocio, querem
agora roer a palavra.
E querem saber o que por
ahi andam já a dizer á bocca cheia?
Que êles que vão
brevemente, por todo o concelho, falar aos papalvos, como fizeram já uma vez
para outro negocio, para que venham á camara pedir e rogar para que torne a
ficar o antigo medico,
qne de modo nenhum deve
ficar. Porque, se o sr. dr. Joaquim Festas não queria demitir se, não fosse á
camara propôr um novo partido, porque ficando êle outra vez, todo o povo é
roubado em 150.000
réis anuaes. Ora 150.000
réis anuaes já não é qualquer coisa: podem fazer-se muitos melhoramentos; podem
abrir-se estradas e fontes, erguer-se pontes, beneficiar se pobres, etc.
Por essa razão o despedida
do sr. dr. Joaquim Festas, que ninguém desejava antes da creação do novo
partido, é hoje absolutamente necessaria, porque traz ao concelho grande
economia, e, se êle ficar, a lei manda que se lhe dê o mesmo ordenado, embora
êle tenha só metade ou menos ainda do serviço que tinha, ao passo que se êle
cumprir a sua palavra de honra, despedindo se, só se pagará ao
que ficar no logar dêle,
metade do que se pagava até ali, que são 150.000 réis.
Mas os sujeitos querem ver
a todo o custo se nos comem, e por isso parece que a camara vae fingir que o
sr. Dr. Joaquim Festas quer despedir-se, mas ela é que não quer. Ora isto é uma
grande
comedia, para lhe não
chamar outra coisa, porque logo que êle peça a demissão, a camara tem obrigação
de lha dar. Mas são capazes de fazer tudo isto, porque já as fizeram bem boas.
Querem vocês saber algumas entre tantas?
Quando foi da ocasião de
crear o novo partido, os contribuintes só tinham combinado que ficasse por
200,000 réis, que era mesmo quanto a camara pedia. Pois querem ver o que os
pândegos fizeram? Pozeram nas contas 250.000 réis. Esta maroteira não a
conseguiram, porque houve em Mortagua quem berrasse, e lá se lhe foi a tramóia.
Até o governo de Vizeu, lá em cima, lhe cheirou a esturro e não quiz aprovar
tal coisa, que era o mesmo que meter a mão na bolsa do povo sem êle saber. E os
senhores bem sabem que nome costumam dar a quem faz isto...
Como já lhes disse, o dr.
Augusto ofereceu- se para poupar ao povo 150.000 réis por anno. Pois, por fazer
isso, mostrando que era amigo do povo, foi já bem perseguido. Concorreu ao tal
partido dos
200.000 réis, e elles
poseram-no no meio da rua, contra toda a lei, pondo lá um amigalhote para o
qual crearam o logar pelo que parece. Mas o dr. Augusto, que é têso, não se
importou grande coisa da falcatrua que lhe fizeram, e logo numa reunião da
camara lhe caiu em cima por causa de outras tratantadas. Elles ficaram perdidos
da cabeça e principiaram a fazer toda a casta de disparates. Um delles é
aquelle que o presidente da camara fez, começando a berrar que não deixava de
aqui por deante que o povo abrisse boca deante da camara, fôsse lá para que
fosse e que quando quisesse alguma
coisa, fosse comprar meia folha de papel selado por um tostão, mandasse fazer o
requerimento e fôsse depois com ella ao tabellião, para o reconhecer, não lhe
ficando esta bucha por menos de cinco tostôes.
A despeza que o concelho
terá a fazer com estes requerimentos na roda do anno não será assim menos de
200.000 réis, o que é uma roubalheira. E para mais o esfolarem, ainda são
capazes de
arranjar para ahi algum
esporrínhote para fazer os taes requerimentos, de maneira que êles os aceitem,
que lhes levará coiro e cabeio.
E depois d'isto tudo ainda
não podem entregal-os na camara, é na secretaria, de maneira que se chegarem
tarde e a sessão já estiver aberta ou a camara se fizer esquecida, perdem o seu
tempo e o
seu dinheiro e ainda
chucham no dedo. Isto tudo é só para tirarem o sangue ao povo. Ora o povo já
está farto de pagar e não deve nem pôde pagar mais. Sobre tudo não deve pagar o
que é contra
a lei. E agora fiquem
sabendo que se o povo não cair no laço que lhe armam, salvam-se por anno
200.000 reis, que são os cincoenta dum partido, que não foram por dianto e os
cento e cincoenta
do outro que também não
irão adiante se o povo não quizer. Ao fim de trinta annos, com juros e tudo,
são mais de dez contos de reis. Vejam quantas pontes, quantos caminhos, quantas
fontes e quantas estradas se não fazem com tal dinheiro! Portanto, olho vivo,
senão intorna-se a caranguejola e lá se vae o burro mais as canastras. É necessário gritar contra isto por toda a
parte, e gritar bem alto. Lembrem-se que se o povo faz mel, eles são como os
fangos e moscas que logo o comem.
Portanto é preoiso que
estejam todos álerta, e que gritem todos:
Fóra os comedores do povo!!
E' o grito que o povo
precisa de lançar aos ouvidos dos camaristas que não ouvem hoje senão a voz dos
que são contra os que trabalham e que para comer não o roubam nem vivem de empregos que rendem contos de reis.
Sim, amigos, se for
necessário o povo ir a Mortagua e ha de cercar a camara, mas não será para
pedir que lhe ponham a albarda em cima, ha de ser para atirar com ela fóra.
Ah! se eles veem o povo, em nome a lei, entrar na
sala das sessões e dizer pela sua vez o que tem a dizer, como eles hão de ter
medo, como hão de bater os dentes !
O povo então ha de
dizer-lhes que está farto de os aturar e que não os aturará mais; ha de dizer
lhes que está resolvido a fazer tudo o que fôr de justiça.
Meus amigos, se nos
quizerem roubar, não nos deixemos roubar. Gritemos todos bem alto no mesmo
grito :
Abaixo os comedores do
povo!!
Martins e Abreu, no livro referido, manifestando-se
claramente contra a existência de um segundo partido médico em Mortágua e relatando
a sua luta pela extinção do mesmo, argumenta assim:
“ Na primeira sessão foi extinto o partido *(2º),
cujo histórico aí vai:
Em 20 de Maio de 1905 foi creado este
partido em face de uma exposição do bacharel Joaquim Tavares Festas, médico
municipal, que durante anos foi não só o único como tal, mas também o único
clínico do concelho, sem ninguém sentir faltas; e sem queixas dele.
…
Em primeiro logar, Joaquim Festas, viúvo e
maduro, casara por amor com uma jovem encantadora (e, em tudo, digna) ao passo
que também se apaixonava pela mais nobre, infibradora e útil de todas as
ocupações – a lavoura.
Em segundo logar, o bacharel Aníbal,
sobrinho de Joaquim Festas, estava aí sem colocação.
Festas previra que o arranjo
político-familiar daria nas vistas e asseverou que ía demitir-se do primeiro
partido, logo que fosse creado o segundo – por saber que, sendo sua família
predominante na terra, fácil lhe era aquiescer aos pedidos do povo na
ocasião oportuna.
Mas saíu-lhe o imprevisto e viu-se
obrigado a demitir-se, quando o Aníbal já não poia ser provido.
Era um grande canudo.
Mas a Camara ainda era deles e, portanto,
para sanar o mal pecuniário que tinham causado ao concelho e evitar que os
partidos ficassem ocupados por adversários (como estava eminente e se realizou)
– em 27-1-906. Foi extinto o partido creado pouco antes.
Os considerandos do acto são suados; no
23º(!) diz-se que, ao creal-o, havia só um médico no concelho, havendo agora
três e vésperas de quatro, gloriando-se
justamente a Camara de gastar com médicos apenas a quinta parte do que
dispendiam camaras vizinhas.
Presente á sessão o Aureliano Maia,
serventuário de um dos partidos, e sendo ouvido acerca da extinção, disse. Que
não tinha objeção alguma a fazer; concordava por completo com ela
e desde já assumia a responsabilidade da clínica no concelho todo. E assinou a
acta.
Assim estiveram as coisas até á ditadura
franquista.
Então, na sessão de 1-2-908, apareceu um
ofício do supracitado Aureliano «
reconhecimento de absoluta necessidade a creação dum segundo partido.»
Resolveu-se creal-o.
É preciso considerar que o administrador
era o bacharel Augusto Gouveia (o Urbino de Freitas) a quem se destinava o
logar; e que seu pai era o presidente da Camara ditatorial.
Os acontecimentos políticos, dispensando a
Camara; e a indignação publica adiaram o caso.
Chegamos á sessão de 27-2-909, aparecendo
um abaixo- assinado a pedir um segundo partido.
Foi provido o Augusto Gouveia com reis
200$000, tendo oferecido antes os seus serviços por 150$000 reis.
Quem conhece os escrúpulos deste Gouveia e
de seu pai não estranhará o nojento sabor d’argola que tem a água: Foram eles
quem andou a mendigar, pela Marmeleira e outras parte, as assinaturas!
Passemos á sessão de 26-11- 910.
«Um requerimento de Martins e Abreu… e
contra a existência de segunda-feira do partido.»
Estando presente o Aureliano supra-citado
e sendo interrogado, respondeu que, « em condições normaes, o concelho carece
de dois partidos.»
A Camara tremeu diante do
ressentimento do Aureliano, que não ousou provocar; dos pasquins do outro,
que sujariam logo, de novo, a vila; e o grupo adesista, pronto a explorar tudo
o que podesse dar-lhe preponderância politica na terra, mal que lhe tenha
evitado.
O partido novo foi, pois, sustentado.
Passemos á sessão de 4-2-911.
« Um requerimento de Martins e Abreu
pedindo que a camara reconsidere nessa deliberação. E alega: Resolvestes ouvir
Aureliano, que um acaso singular trouxe à sessão; e nem, sem uma coragem cívica
e confiança em si mesmo, rara até nos homens de caracter, como ele, podia dizer
outra coisa, dada a rivalidade profissional entre os dois médicos e suas
diferenças de caracter.
A questão é simples: a creação desse
partido teve origem numa necessidade pública ou foi um baixo negocio de
compadrio?
O concelho tem a mesma área, aproximada
população, melhores estradas, mais higiene; não há doenças novas nem
agravamento das velhas. Dentro do senso comum e da honra da camara há só uma
resposta e vós todos por mais de uma vez m’a destes.
Não há rabulices e manhas, fraquezas de
caracter nem embustes que resistam ao vosso querer.
A republica que contemporize com
intrujices tornar-se-há uma pouca vergonha á antiga ou peor. O bem publico é a lei suprema dos homens que
sabem o que querem e sabem querer.
Se vós não quiserdes, nem mais um vintém sairá
para este êrro, ainda que céus e terra conspirem.»
- Foi de novo extinto o partido. “
Como podemos ver, as manobras políticas são uma prática
antiga e nem sempre muito limpa.
Não podemos por aqui concluir quem tinha razão, porque
sabemos como é fácil distorcer a verdade, ou publicar opiniões como se fossem
notícias.
De concreto sabemos que o Dr. Aníbal Dias nunca chegou
a exercer medicina em Mortágua, embora tenha sido neste concelho uma pessoa
extremamente válida e participante em variados sectores de actividade. Dedicaremos
uma publicação a esta excelente personalidade, que não sendo natural de Mortágua,
muito contribuiu para o seu prestígio e desenvolvimento.
Seria interessante fazer a história dos partidos
médicos de Mortágua, mas não temos acesso a documentação onde possamos
investigar. A ausência de um arquivo municipal, acessível a quem quiser
investigar, torna impossível qualquer trabalho mais aprofundado.
